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Cidadãos angolanos no Brasil protestam pelo acesso ao voto vivendo no exterior

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Às vésperas de eleição histórica que vai eleger novo presidente de Angola, comunidade que vive no Brasil expressa indignação por ter direito, mas não poder participar do processo

Por Lya Amanda Rossa
Em São Paulo (SP)

A data de 23 de agosto de 2017 tem vocação para ser histórica em Angola. Nesse dia, irão ocorrer as primeiras eleições gerais após 5 anos, sendo o pleito o terceiro já realizado no país. Ou segundo, na visão da oposição que não aceitou o resultado das eleições de 1992, razão pela qual o país entrou em uma guerra civil que durou 27 anos, em sequência a outros 14 anos vividos sob a guerrilha anti-colonial.

O atual presidente, José Eduardo dos Santos, que encerra seu primeiro mandato oficial por voto direto e não concorre às eleições desse ano, governa o país desde 1979, após a morte de seu antecessor político, Agostinho Neto. Ambos representaram o MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola, partido que lidera o país desde 1975 e que disputou o poder com outros movimentos na luta anticolonial pré e pós a independência da metrópole Portugal, como a Unita- União Nacional para a Independência Total de Angola e o FNLA- Frente Nacional de Libertação de Angola, os quais também concorrem às eleições nesse mês.

Dados do Censo angolano de 2014 concluíram que a população de Angola é de mais de 25 milhões de pessoas. Contudo, o país não possui informações referentes à parcela populacional que vive no estrangeiro ou na diáspora, forma como os angolanos descrevem cidadãos que moram em outros países sob variadas condições jurídicas, como estudantes, migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio. Levantamento realizado pela Unicef em 2013 estimou que cerca de 420 mil angolanos viviam fora de seu país, com a maioria dos residentes em países africanos circunvizinhos e em Portugal. Apesar de ser difícil estimar a parcela real de emigrantes na diáspora, o mesmo relatório aponta que o Brasil é o destino número 1 daqueles que buscam realizar estudos no ensino superior, situação promovida por convênios estudantis bilaterais, como o PEC-G (Programa Estudante-Convênio, do Ministério da Educação).

Apesar de o país possuir um longo histórico de pessoas com vivências (e famílias) transnacionais, que no Brasil remete à década de 70, quando o maior número de refugiados reconhecidos era de Angola (situação que se manteve até 2002);  cidadãos angolanos no exterior possuem o direito ao voto previsto em lei, mas ainda não garantido. Uma das razões alegadas para impossibilidade de realizar eleições nas seções consulares angolanas é a falta de recursos. Contudo, no país tem sido discutidos outros aspectos logísticos do pleito, como a indicação de zonas eleitorais bastante distantes dos locais de residência dos eleitores, que podem chegar a mais de mil quilômetros em alguns casos. Além de não poderem votar em Angola, angolanos e migrantes de todas as nacionalidades também não podem votar em nenhum nível federativo no Brasil, único país da América do Sul que não concede direitos políticos a residentes de outros países, o que gera mobilizações como a campanha “Aqui vivo, aqui voto“.

Motivados por um misto de anseio por mudanças e expressões de desânimo que indicam uma crise de representatividade, angolanos e angolanas em São Paulo se reuniram no último no dia 17 de agosto para realizar um debate aberto sobre a situação política em seu país: suas esperanças e sonhos, e também, sua indignação por não poderem participar desse momento histórico.

Angola possui cerca de 450 mil cidadãos no exterior. No Brasil, comunidade debateu impossibilidade de participação no processo eleitoral no país.

 

Lucinda Pedro,  integrante do coletivo Muxima na Diáspora (muxima significa coração em Kimbundo, um dos vários idiomas nacionais), contou ao MigraMundo sobre a iniciativa de organizar o evento, que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo. “Já vínhamos debatendo o tema há algum tempo e realizamos a colhida de assinaturas (abaixo-assinado) pela possibilidade de votar no estrangeiro, mas não tivemos resultado. No ano passado o ministro Bornito de Souza afirmou que apenas poderiam votar no exterior representantes consulares e pessoas fora do país em tratamento de saúde, mas o processo eleitoral têm recebido críticas de falta de transparência, já que o ministro atualmente é membro do Conselho Nacional Eleitoral (CNE, equivalente à nossa Justiça Eleitoral) e também é candidato pelo MPLA.”

A mesa de debate, que contou com a participação de membros do Muxima na Diáspora, cidadãos independentes, estudantes e representantes e militantes de partidos, discutiu questões jurídicas, políticas, partidárias, culturais e teve uma simulação de intenções de voto com apuração de resultados. Dos 22 votantes, foi vencedor o representante do partido CASA-CE, com 12 votos, seguido pelo partido da situação, o MPLA, com 4 votos, a FNLA, com 1 voto, acrescidos de 4 votos nulos. A cédula de simulação fez referência aos candidatos à eleição atual, representados por cinco partidos: MPLA (situação), FNLA e UNITA (oposição histórica), APN (Aliança Patriótica Nacional), PRS (Partido de Renovação Social),  e a Coligação Eleitoral Casa-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola). Dentre os seis candidatos presidenciáveis, todos são homens, mas Angola já teve uma candidata mulher nas eleições de 2012 e conta atualmente com uma representatividade feminina legislativa equivalente a 36% – bastante superior à do Brasil, que é de apenas 9% na Câmara e 13% no Senado Federal.

Apesar da grande importância do tema para os rumos do país, pouco se ouve falar no Brasil sobre o caso, recebendo maior destaque as relações mantidas entre Angola e Brasil que se centram sobretudo no plano comercial, tendo a política internacional brasileira historicamente reconhecido a apoiado a dominância do MPLA no poder. Seria possível relacionar que o desinteresse dos brasileiros sobre a democracia em Angola se relaciona com o fato de que tal processo encareceria o preço do petróleo, maior commodity importada do país? A propósito, a Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (Aebran) estimava que em 2008 viviam em Angola cerca de 20 mil brasileiros, número bastante superior ao que consta sobre angolanos no Brasil, estando presentes também inúmeras organizações e empresas no país, tanto veículos de mídia (TV Globo e Record), igrejas como a Universal do Reino de Deus, sem além da maciça presença de multinacionais brasileiras de construção civil, como a Camargo Correia e a Odebrecht em uma das capitais mais caras do continente africano e do mundo, Luanda.

Eleitor deposita sua cédula eleitoral na urna durante a simulação de votos enquanto mesa debate questões políticas. Crédito: Lya Amanda Rossa/MigraMundo

 

Por falar em democracia, esteve no Brasil no início do mês para o lançamento de seu livro “Sou eu mais livre então- Diário de um preso político angolano” o rapper e ativista Luaty-Beirão. Ele ficou internacionalmente conhecido após ser preso junto a um grupo de ativistas acusados de conspiração contra o governo enquanto se reuniam para a leitura de um livro de ciência política, num caso que ficou conhecido como 15+2 (em referência aos 15 primeiros presos, seguidos por mais dois) e que mobilizou a mídia internacional, após um longo processo criminal e greves de fome realizadas pelo grupo para atrair a atenção da imprensa sobre liberdade de expressão no país.

Recentemente, a solidariedade também veio do Coletivo Muxima na Diáspora, que participou  de um ato contra o encarceramento de Rafael Braga, preso após as manifestações de 2013, tendo sido acusado e preso em regime fechado por portar uma garrafa de pinho sol em sua mochila, caso que se complicou posteriormente frente a perseguição policial e imputação de outros crimes que levaram Rafael novamente ao encarceramento em regime fechado. Infelizmente, talvez haja muito mais semelhanças do que diferenças entre Brasil e Angola e acompanhar a democracia no outro lado do atlântico tenha bem mais a ver conosco do que possamos imaginar.

Crédito: Lya Amanda Rossa (MigraMundo)

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